Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 731 de 1.678- PL 125/2022
Institui o sistema nacional de logística reversa de filtros ventilados resíduos sólidos do cigarro industrializado e manipulado e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 129/2022
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para exigir a elaboração periódica de laudo geológico-geotécnico de pontos turísticos naturais e de ecoturismo que comportem risco de acidentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 130/2022
Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 131/2022
Esta Lei altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que instituem o juiz das garantias e condiciona novo requisito para decretacão de prisão preventiva, e revoga dispositivos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que veda a decretacão…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 135/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de teletrabalho aos pais de crianças com até 8 (oito) anos de idade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 137/2022
Dispõe sobre o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 15/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 16/2022
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 18/2022
Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 22/2022
Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid a ser exigido em todos os órgãos públicos para atendimento presencial do cidadão e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 25/2022
Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 26/2022
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 29/2022
Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 32/2022
Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 35/2022
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 7/2022
Susta o Decreto n° 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza, em voos internacionais, a aquisição de passagem aérea na classe executiva.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 38/2022
Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 40/2022
Autoriza o Poder Executivo Federal regulamentar sobre criação da licença para doação de medula óssea no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 45/2022
Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.