Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 732 de 963- PL 166/2015
Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 177/2015
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 180/2015
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 181/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 182/2015
Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 8/2015
Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 193/2015
Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 195/2015
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 196/2015
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 201/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 202/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 206/2015
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 96/2015
Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 108/2015
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 113/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 114/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 117/2015
Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 120/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 128/2015
"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 130/2015
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.