Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 735 de 963- PLS 429/2014
Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 432/2014
Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PL 8312/2014
Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLS 421/2014
Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 423/2014
Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 425/2014
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 448/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 8294/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 8295/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PEC 445/2014
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLS 412/2014
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 420/2014
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PRS 61/2014
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 57.908.000,00 (cinquenta e sete milhões e novecentos e oito mil dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 200/2014
Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 201/2014
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 62/2014
Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garntia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões ee quinhentos e noventa mil dólares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PL 8269/2014
Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 443/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLS 411/2014
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 8235/2014
Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.