Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 735 de 1.678- PL 4573/2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 4574/2021
Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4575/2021
Dispõe sobre impenhorabilidade do segundo imóvel de aposentados ou pensionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4578/2021
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4579/2021
Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PLP 215/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PLP 214/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4531/2021
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4532/2021
Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4539/2021
Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4541/2021
Altera o § 1ºdo art. 1361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4545/2021
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4546/2021
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4547/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 4548/2021
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4549/2021
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 4527/2021
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4529/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obrigação de motivação acerca das razões que fundamentam a recusa de crédito e combater a discriminação racial nas relações de consumo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4481/2021
Regulamenta condições de acesso aos lixões e dispõe de outras medidas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4483/2021
Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.