Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 736 de 963- PL 8239/2014
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 8245/2014
Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8250/2014
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 403/2014
Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir medidas de desoneração tributária de atividades relacionadas à logística reversa de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 8227/2014
Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8228/2014
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 8234/2014
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 393/2014
Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 394/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 399/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para expandir a possibilidade de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 400/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8212/2014
Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 8213/2014
Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLS 370/2014
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 374/2014
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 375/2014
Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 378/2014
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 388/2014
Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 387/2014
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.