Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 737 de 1.678- PL 4452/2021
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4478/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4410/2021
Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4417/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a oferta de vagas em creches para shoppings centers, condomínios comerciais e industriais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4419/2021
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 4.090, de 13 julho de 1962, para permitir o pagamento de gratificação natalina nas rescisões de contratos de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4424/2021
Altera o artigo 183 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda constitucional nº 8 de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4425/2021
Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4429/2021
Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 1122/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 9.261, de 08 de janeiro de 2018, que "Define a competência e o procedimento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas às extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 4434/2021
CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCER
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 4436/2021
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4441/2021
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre o piso salarial dos profissionais Biólogos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 4442/2021
Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a fim de dispor sobre o piso salarial do Assistente Social.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 4394/2021
Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4395/2021
Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4396/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para as pessoas que ingressarem em interior de agência bancária, durante a pandemia da Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4397/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4405/2021
Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física e para reajustar os valores das deduções e isenções legais do imposto.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4406/2021
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4408/2021
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.