Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 738 de 1.678- PL 4393/2021
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo remanejar recursos de RP9 para pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4380/2021
Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4381/2021
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4384/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de domador de cavalos, asininos e muares.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 4390/2021
Altera a Lei n° 8.935, de novembro de 1994, para permitir a instalação de sucursal das serventias de notas e de registro.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PLP 209/2021
Altera as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para adiar a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento pelos estados dos limites de despesas acordados com a União, alterar a destinação de parcela dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 4379/2021
Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício de determinados cargos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4373/2021
Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PDL 1116/2021
Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 4377/2021
Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 4336/2021
Concede anistia ao Sargento Alexandre Curto dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4340/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4341/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendentes em locais de atendimento ao público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4346/2021
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 4348/2021
Altera o valor de aporte anual a ser feito pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco para desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4349/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar a desoneração da folha o setor de fundição.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 4350/2021
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4351/2021
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4352/2021
Altera o artigo 43, § 3º da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para alterar o prazo de correção de informações em bancos de dados de proteção ao crédito quando houver adimplemento de dívidas por parte do consumidor
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4354/2021
Altera o artigo 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 para possibilitar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios retenham as receitas arrecadadas a título de imposto de renda incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.