Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 740 de 963- PDS 154/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada á RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA. para executar serviço de radiofusão sonora em frequência modulada na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2014
Aprova o ato que outorga autorização à BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2014
Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8119/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8103/2014
Acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PEC 434/2014
Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLS 329/2014
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 54/2014
Autoriza o Município de Alagoinha, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 341/2014
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a oferta de protetores solares a baixo custo para a população.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kaká Andrade (PDT-SE) · página oficial - PL 8093/2014
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLS 320/2014
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilson Matos (PSDB-PR) · página oficial - PLS 323/2014
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/11/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 8080/2014
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 8071/2014
Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 428/2014
Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PDS 148/2014
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 149/2014
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 314/2014
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 8059/2014
Altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 8044/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.