Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 742 de 963- PL 7994/2014
Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 7985/2014
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei Nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, de forma a ampliar a licença paternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLS 270/2014
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Odacir Soares (PP-RO) · página oficial - PL 7984/2014
Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7980/2014
Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7981/2014
Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7977/2014
Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PLS 268/2014
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fleury (DEM-GO) · página oficial - PLS 266/2014
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 7951/2014
Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7953/2014
Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7954/2014
Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7955/2014
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 7958/2014
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLP 420/2014
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) · página oficial - PL 7965/2014
Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 7944/2014
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7947/2014
Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7948/2014
Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PRS 40/2014
Altera a Resolução nº 2, de 2001, para permitir que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.