Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 748 de 963- PL 7739/2014
"Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7742/2014
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 7743/2014
Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) · página oficial - PL 7728/2014
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7730/2014
Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 7735/2014
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 21/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7719/2014
Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7706/2014
Regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7709/2014
Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7710/2014
Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLS 214/2014
Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 215/2014
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os Municípios de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, em substituição às contribuições previstas no art. 22, I e II, da referida Lei.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 217/2014
Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 7691/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7692/2014
Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7701/2014
Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 7702/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 20/2014
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 210/2014
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto salarial, quando o empregado faltar ao trabalho em decorrência de manifesta e evidente paralisação total do transporte público.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.