Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 748 de 1.678- PL 3943/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3947/2021
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PLP 186/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do cômputo das despesas de pessoal os gatos que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 3954/2021
Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei Federal nº 745 de 07 de Agosto de 1969, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade mobiliária e seu registro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3959/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3960/2021
Altera a Lei que regulamenta as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para fixação de teto para a taxa de juros.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3962/2021
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3963/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 3969/2021
Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PDL 981/2021
Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 09/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 3912/2021
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 3913/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3914/2021
Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 3916/2021
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3918/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advogado em processos administrativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3919/2021
Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3920/2021
Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3921/2021
Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3923/2021
Discorre sobre a transparência ao realizar indicações políticas e nomeações/contratações em servidores ou cargos públicos em esfera Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3925/2021
Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.