Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 749 de 963- PLS 213/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre sanções aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações com base nas reclamações fundamentadas registradas nos órgãos públicos de defesa do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PDS 121/2014
Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Bento, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2014
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CAMBUIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 120/2014
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 118/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AGUIARNÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 402/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PLS 202/2014
Acrescenta artigo 37-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a prescrição das sanções previstas por violação de normas legais e estatutárias, falta de prestação de contas e sua desaprovação total ou parcial dois anos após o envio do balanço contábil dos partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 20/2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PEC 19/2014
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 203/2014
Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão…
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 7645/2014
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 7651/2014
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7657/2014
Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7659/2014
Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PLS 201/2014
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PRS 19/2014
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 17/2014
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 18/2014
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América.)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7636/2014
Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 7613/2014
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.