Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 752 de 1.678- PL 3771/2021
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3772/2021
Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3777/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de garantir ao maior de dezesseis anos de idade o direito de conduzir veículo automotor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 3779/2021
Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3783/2021
Acrescenta o inciso X ao Art. 4º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado para que o Poder Público garanta o exercício de atividade econômica regularizada em determinadas vias públicas e locais…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 3784/2021
Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3785/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 3787/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exibição de códigos QR nas embalagens de medicamentos e produtos farmacêuticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PLP 179/2021
Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), para permitir a cobrança de tarifas por serviços prestados como correspondente bancário.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3729/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 3730/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3733/2021
Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 3736/2021
Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3741/2021
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 3746/2021
Isenta todo e qualquer cidadão do pagamento do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de armas de fogo e de seus acessórios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3748/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3750/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade com foto no ato das operações com cartão de crédito e débito, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 3752/2021
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3753/2021
Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3755/2021
Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.