Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 762 de 1.678- PL 3332/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir nova política de reajuste da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3334/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 3337/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o vínculo empregatício entre as empresas operadoras de aplicativos e os trabalhadores que exercem as atividades de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3338/2021
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão indevida de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 3340/2021
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3343/2021
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3344/2021
Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3345/2021
Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3346/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de determinar a substituição de equipamentos de radar por lombadas eletrônicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3347/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de dispor que os equipamentos de aferição de velocidade só podem ser usados de forma ostensiva
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3348/2021
Dispõe sobre vedação de cobrança de bandeiras tarifárias na prestação de serviços de energia elétrica para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 3352/2021
Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3354/2021
Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3314/2021
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3318/2021
Visa criar o Fundo Social Federal de acolhimento aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que recebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de no máximo um salário mínimo.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3319/2021
Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3320/2021
Discorre sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio na forma de varejo de forma facultativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 147/2021
Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 3324/2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a finalidade de fixar em cinquenta centésimos por cento o percentual mínimo da receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia a ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do setor…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3325/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.