Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 769 de 1.678- PL 3080/2021
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3076/2021
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3077/2021
Altera o Estatuto do Idoso para reduzir a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os medicamentos de uso contínuo para idosos, aposentados e pensionistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3063/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias sediadas em todo território nacional a disponibilizarem banheiros e bebedouro aos clientes e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) · página oficial - PLP 130/2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3066/2021
Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3071/2021
Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de câmeras pessoais em todos os profissionais de segurança pública do país e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3043/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) · página oficial - PL 3047/2021
Acrescenta o artigo 98-A à Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para criar horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos portadores de necessidades…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3049/2021
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 3050/2021
Revoga o tratamento tributário favorecido de contribuições federais incidentes sobre as receitas e os lucros dos templos de qualquer culto.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3051/2021
Dispõe sobre a competência para julgar determinadas ações previdenciárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3056/2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3055/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLP 128/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 3023/2021
Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3025/2021
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável e filtrada aos clientes nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.