Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 772 de 1.678- PL 2952/2021
Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2953/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2957/2021
“Dispõe sobre o serviço de atendimento na modalidade de telemaketing.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2920/2021
Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos utilizados para recolhimento de animais abandonados.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2921/2021
Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2923/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária das obrigações de pagar quantia reconhecidas em sentença trabalhista e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 2925/2021
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima na implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2927/2021
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2928/2021
Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tito (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2930/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a unificação de prontuários eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS e das instituições privadas de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2931/2021
Acrescenta dispositivo ao caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a conceder prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais de pedidos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 2922/2021
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2929/2021
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2906/2021
Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2907/2021
Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2908/2021
Altera o artigo 42 da Lei 13.675 de 11 de junho de 2018, para determinar a criação de programa de prevenção ao suicídio entre os profissionais da Segurança Pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2911/2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas devidas por beneficiários do Fies até 31 de dezembro de 2021, postergando-as preferencialmente para depois do fim da amortização das demais parcelas devidas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2914/2021
Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 2915/2021
Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2894/2021
Obriga o Poder Público a incluir no Portal da Transparência, na rede mundial de computadores (internet), todas as informações relativas ao andamento das obras de construção civil realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.