Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 774 de 963- PDS 376/2013
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 480/2013
Acrescenta artigos à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 483/2013
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos com presença nos aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLP 351/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PDS 348/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE VIDAL RAMOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 349/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 350/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 351/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DOS COCAIS DO PIAUÍ - ACOMCAPI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Olímpio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 352/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 353/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE NOVO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 354/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE CHARRUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Charrua, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 355/2013
Aprova o ato que outorga permissão à ROTA COMUNICAÇÕES LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 356/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SERRANEGRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 357/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE FLÓRIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flórida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 358/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DE TIJUAÇÚ E QUEBRA FACÃO SENHOR DO BONFIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 478/2013
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PDS 361/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO DISTRITO CAMPINAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 359/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARVOREDO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 360/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVA MIDHIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 365/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE PACATUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.