Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 774 de 1.678- PL 2866/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2870/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a falta justificada ao trabalho em caso de vacinação contra a Covid-19.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2872/2021
Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PDL 387/2021
Susta a aplicação do art. 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2877/2021
Define como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge, para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2867/2021
Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 2822/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ficam equiparadas as alíquotas de contribuição previdenciária, patronal e do funcionalismo vinculado às prefeituras municipais, e estabelecer limite para multas em caso de inadimplemento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2830/2021
Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever a possibilidade de concessão de benefício financeiro provisório às mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem de se afastar de sua residência habitual.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2833/2021
Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhoneiros que tenham dependentes com deficiência física ou mental.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2836/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma funcional para os servidores públicos federais, das agências reguladoras que exercem atividades de fiscalização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 2837/2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a não incidência de bandeiras tarifárias nas tarifas dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2838/2021
Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tornar permanente a guarda do prontuário informatizado do paciente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2839/2021
Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2807/2021
"Estabelece normas para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2808/2021
Reconhece como atividade essencial a prática de modalidades esportivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2814/2021
Fixa alíquota do Imposto sobre a Exportação, até 31 de dezembro de 2022, incidente sobre a exportação de milho, classificado no Capítulo 7 e na posição 10.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2816/2021
Permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2817/2021
Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para garantir a aplicação mínima de 20% dos recursos, por um período de 10 anos, em pesquisa para desenvolvimento de novas vacinas e na criação de estrutura para produção nacional de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 121/2021
Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2818/2021
Determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Lei Tarcísio Meira).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.