Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 775 de 1.678- PL 2820/2021
Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2781/2021
"Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2782/2021
Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2785/2021
Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2792/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos privados de assistência à saúde custeiem o tratamento de beneficiários com Covid-19, independentemente do cumprimento dos prazos de carência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2794/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2795/2021
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2799/2021
Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 117/2021
Esta lei veda expressamente a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valores provenientes de emendas federais.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2801/2021
Insere artigo 4º a Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017, para instituir regras para o financiamento de campanhas eleitorais de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais na eleição de 2022 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 118/2021
Altera o artigo 150 e 173 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional para alterar os prazos de decadência tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 119/2021
Altera o artigo 174 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional para modificar o prazo de prescrição tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2803/2021
Altera o artigo 55 da Lei 9099 de 26 de setembro de 1995 para instituir honorários advocatícios sucumbenciais em sentença de primeiro grau.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2806/2021
Dispõe sobre o limite máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 383/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde, que declara sigilo sobre documentos e processos atinentes à contratação do imunizante (vacina contra covid-19) denominado COVAXIN.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2752/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir do cálculo da renda familiar per capita para a concessão do benefício de prestação continuada a remuneração de até 2 (dois) salários mínimos decorrente de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial - PL 2756/2021
Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho, de 2001, para dispor sobre associações de usuários referentes à defesa de interesses relativos aos serviços prestados no âmbito do transporte rodoviário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2757/2021
Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2761/2021
Dá nova redação ao art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2763/2021
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.