Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 778 de 1.678- PL 2673/2021
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2674/2021
Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2678/2021
Revoga o art. 15 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, o §1º do art. 12 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e a Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2679/2021
Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2683/2021
Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PDL 345/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2651/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em razão de débitos tributários ou de multas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 336/2021
Susta o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2614/2021
Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2615/2021
Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2620/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PDL 339/2021
Susta o Decreto nº 10755, de 26 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PLP 111/2021
Institui o Código Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2622/2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 2624/2021
Determina a impossibilidade de redução de pena e demais benefícios aos condenados por crime de feminicídio capitulado no Art. 121 § 2º VI e §2º A do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2628/2021
Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2629/2021
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores para fins de atividades de aprendizagem.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2635/2021
Inclui o art. 29-A no Marco Civil da Internet para garantir transparência na edição de imagens na internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2637/2021
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o horário de transporte de numerário nos estabelecimentos financeiros
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2638/2021
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os critérios de admissão de pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.