Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 779 de 963- PDS 306/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA DE BLUMENAU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 312/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 307/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO RIO PEIXE-BOI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 445/2013
Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PDS 299/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MIRIENSE - ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 300/2013
Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itagibá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 301/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO SAL TORRADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 302/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GAURAMENSE - ACDESGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 303/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO CULTURA COMUNITÁRIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 304/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 297/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 298/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SANTA QUITÉRIA - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 292/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL DA CIDADE DE LAGARTO - LAGARTO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 296/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOUZELENSE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA (ASSOCOM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 295/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planura, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 293/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CIDADE DAS PRAIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 294/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cambira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 280/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Helena, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 281/2013
Aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 282/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CONQUISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.