Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 780 de 1.678- PL 2554/2021
Altera o art. 18 da Lei n° 8.245, de 1991, de modo a regular o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 2558/2021
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2564/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 2565/2021
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLP 110/2021
Inclui Parágrafo único no Art. 58 da Lei n. 4.320, de 18 de março de 1952, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2570/2021
Altera as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas para vigilantes em serviço de guarda ou transporte de valores; e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tipificar a conduta culposa de omissão de cautela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2572/2021
Altera o Decreto-Lei n° 2.848 de 1940 (Código Penal) para simplificar o sistema de prescrição, impedindo que ela ocorra na vigência de processo ou investigação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2523/2021
Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2524/2021
Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 2526/2021
Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2527/2021
Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários, mediante aplicação do índice mais favorável apurado no ano anterior.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2530/2021
Altera o § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir os rendimentos de bolsa de iniciação científica do cálculo da renda per capita familiar de que trata o § 3º do art. 20.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 2535/2021
Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2536/2021
Dispõe sobre a dispensa de carência para a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde por pessoas com complicações graves ou sequelas permanentes decorrentes da covid-19, alterando a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 2537/2021
Concede isenção do Imposto de Importação e do imposto sobre produtos Industrializados Incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2538/2021
Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2543/2021
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para criar as diretrizes para destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2544/2021
Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2545/2021
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIAL
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.