Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 781 de 963- PDS 278/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE UMBURANA, GANGORRA E VERTENTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jericó, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 279/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ASSUNÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 440/2013
Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6609/2013
Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 6612/2013
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público -…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PLS 437/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 435/2013
Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PEC 58/2013
Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 6601/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PDS 267/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 329/2013
Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PLP 343/2013
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLS 431/2013
Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6587/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências", para incluir condição para o recebimento do auxílio-doença pelo dependente químico.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PDS 266/2013
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6573/2013
Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PDS 232/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DO BAIRRO “ZÉ GOMES” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 233/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JORGE - ASJOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 234/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO JARDIM NOVO MUNDO e ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 235/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA E COMUNICAÇÃO DE SÃO DOMINGOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.