Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 782 de 963- PDS 236/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO CANAÃ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 237/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALOTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 241/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salitre, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 238/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TABAJARA DE LONDRINA ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 242/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASTOS BONS - AMPB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 243/2013
Aprova o ato que outorga permissão à M. N. CARVALHO & CIA LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvaterra, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 239/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PLANALTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capistrano, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 244/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 245/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ABREULÂNDIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreulândia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 240/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO DO BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 246/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFÔNICO DE TERESÓPOLIS - ACEDERT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 248/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TROPICAL COMUNICAÇÃO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 247/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 249/2013
Aprova o ato que outorga permissão à MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Clara d`Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 254/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Andirá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 259/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TIJUCAS DO SUL (ASMOTISUL) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 255/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ACBESJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE JUVENÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juvenília, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 261/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO TAPAJÓS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aveiro, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 260/2013
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE LEOPOLDENSE DE CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 262/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESCOLA DE RÁDIO GALEÃO FM (ACERG) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.