Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 782 de 1.678- PLP 105/2021
Dispõe sobre emissões de documentos fiscais por ocasião da venda ao consumidor de combustíveis, em todo território nacional, em que deverá constar a informação do valor correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 2474/2021
Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2487/2021
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/07/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2488/2021
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 07/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2442/2021
Institui o Simples Trabalhista.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2443/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as gestantes, puérperas e lactantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PDL 293/2021
Susta o Decreto nº 10.741, de 05 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2451/2021
Esta lei acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Prevê como crime, quem, de qualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou em materiais impressos, mesmo que de forma gratuita, campanhas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2456/2021
Dispõe sobre a destinação dos bens, direitos e valores recuperados por meio de processos judiciais, acordos de leniência e medidas administrativas diretas ou indiretas dos órgãos judiciários e de controle.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2457/2021
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2459/2021
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2462/2021
Isenta as armas de fogo ou outros equipamentos empregados em segurança pública destinados aos militares, às forças de segurança pública e demais integrantes listados nos incisos I a VII do art. 6º da Lei 10.826, de 2003.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2465/2021
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2466/2021
Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PL 2470/2021
Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a nulidade de cláusulas que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2471/2021
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 295/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2427/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos e para acesso a documentos relativos a multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2429/2021
Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2430/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.