Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 786 de 963- PLS 403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 60/2018
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 6444/2013
Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6445/2013
Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em procedimentos licitatórios de empresas que tenham, em período eleitoral, prestado serviços ou efetuado doações para candidatos ou partidos políticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6421/2013
Acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6431/2013
Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 1296/2013
Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 6432/2013
Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PLS 392/2013
Dispõe sobre a obrigação da administradora de cartão de crédito de manter estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório em todas as capitais onde ofereça serviços ao mercado consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 397/2013
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6402/2013
Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PDC 1294/2013
Susta a Resolução nº 57 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013, que aplica direito de antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de…
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 4476/2020
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 6408/2013
Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PL 6411/2013
Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6415/2013
Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLS 388/2013
Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 389/2013
Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6387/2013
Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6388/2013
Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.