Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 787 de 963- PL 6391/2013
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 6395/2013
Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PDS 214/2013
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 213/2013
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6362/2013
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 6365/2013
Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE VARGAS (PT-PR) · página oficial - PL 6369/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 6371/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6372/2013
Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6381/2013
Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDS 204/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARROIO-GRANDENSE DE DIFUSÃO CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 205/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO QUILOMBOLA DE FORMIGUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 206/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL RUSCZAK para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 207/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOSEFA MARIA NETA - ADCJMN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 208/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 209/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 210/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIÁRIOS, COMERCIANTES E AGRO-INDUSTRIAIS DE CÉU AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 211/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE IPAPORANGA - ABCD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 212/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TCHÊ COMUNIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 380/2013
Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.