Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 789 de 963- PDS 202/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SEARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6300/2013
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PDC 1263/2013
Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6278/2013
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6279/2013
Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDS 199/2013
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 6257/2013
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PDC 1262/2013
Susta a aplicação dos arts. 62 e 63 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, da Anatel, que autorizam as operadoras do serviço a estipularem prazos de validade para os créditos pré-pagos de telefonia celular.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PEC 43/2013
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 324/2013
Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 6252/2013
Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 6253/2013
Dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PRS 68/2013
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45.270.000,00 (quarenta e cinco milhoes e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 354/2013
Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 355/2013
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista única de espera e receba atenção prioritária e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 356/2013
Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 351/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 304/2013
Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 6227/2013
Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 348/2013
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.