Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 792 de 963- PLS 334/2013
Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6120/2013
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6110/2013
Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PDS 180/2013
Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6092/2013
Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 6093/2013
Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 6094/2013
Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 6095/2013
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 1367/2022
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6101/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6081/2013
Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 6083/2013
Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 6084/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PRS 60/2013
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 61/2013
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 200.810.000,00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2013
Autoriza o Estado do Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 332/2013
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 328/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 6066/2013
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6073/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.