Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 793 de 963- PDS 179/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ACAR - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS ROCHEDENSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rochedo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 178/2013
Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bonito, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 326/2013
Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 322/2013
Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 323/2013
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 6036/2013
Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6038/2013
Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 6043/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6049/2013
Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 6051/2013
Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 6054/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 305/2013
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PLS 308/2013
Altera os arts. 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 313/2013
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 319/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 317/2013
Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 315/2013
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 316/2013
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 314/2013
Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 59/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.