Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 963- PDL 411/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 415/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 426/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Marrecas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 428/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 431/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 438/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 446/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 447/2026
Aprova o ato que renova outorga à FM Cinderela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 449/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 451/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alvorecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 10/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A), empresa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 11/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 33,500,000.00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2465/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 2486/2026
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 2443/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2449/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PLP 139/2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 2391/2026
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDL 65/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1315/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.