Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 802 de 1.678- PL 1685/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1687/2021
Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1688/2021
Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1691/2021
Esta Lei dispõe sobre a ampliação, por até trinta meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e sobre a expansão desse número de meses a critério do Poder Executivo.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1693/2021
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a tabela progressiva mensal do imposto de renda da pessoa física durante o período da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1694/2021
;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLP 69/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1695/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1697/2021
Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1698/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 objetivando a contratação temporária de médicos formados no exterior que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1678/2021
Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1663/2021
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1664/2021
Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros, para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres inscritas no Cadastro Único.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1665/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de atividades a serem custeadas com a receita arrecadada com as multas de trânsito e estabelece percentual mínimo de aplicação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1668/2021
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDL 181/2021
Susta os efeitos da Portaria SAF/MAPA nº 142, de 29 de abril de 2021, que declara expressamente a revogação do Controle Social da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1672/2021
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1675/2021
Inclui a contaminação pelo COVID-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho, de que trata o inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que o fato tenha ocorrido até a declaração oficial do término da emergência de saúde pública no Brasil decorrente do coronavírus…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1649/2021
Dispõe sobre o emprego de direitos decorrentes de permissão de uso e concessão de uso como garantia do cumprimento de obrigações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1650/2021
Suspende as obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), praticados pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.