Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 805 de 963- PL 5621/2013
Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 5622/2013
Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PRS 33/2013
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 196/2013
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 5606/2013
Institui parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional, cujos devedores sejam pessoas jurídicas de médio porte, prestadoras de serviços de construção civil.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PLP 273/2013
Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PLS 189/2013
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (PRONIE).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 5583/2013
Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 5585/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 5588/2013
Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 5589/2013
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 5590/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 5593/2013
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDS 103/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRA DO CAMARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 104/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MARAJOARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 105/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GOYÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 184/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 185/2013
Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 180/2013
Dispõe sobre o mercado de cartões de crédito, de débito e assemelhados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 5566/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender ao pai viúvo as garantias asseguradas à gestante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.