Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 805 de 1.678- PL 1568/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1570/2021
Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1571/2021
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), para vedar o uso de informações do consumidor para fins de seleção e admissão em empresas privadas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1573/2021
Estabelece percentual mínimo de 40% de participação feminina em cargos executivos, diretivos, de coordenação e chefia nas empresas privadas em funcionamento no Brasil.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 1574/2021
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1575/2021
Suspende, excepcionalmente, o pagamento das obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para os estudantes beneficiários, durante a situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1578/2021
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1580/2021
Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 178/2021
Susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Altera a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12 de abril de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1583/2021
Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PLP 64/2021
Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1588/2021
Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1591/2021
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a exigência de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1582/2021
Cria o Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (FEPETRO) e altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 28/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1542/2021
Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde e determina redução do percentual de reajuste anual para o ano de 2021
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1543/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1546/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais dos serviços essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 1548/2021
Dispõe sobre a não incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até dezembro de 2021, em virtude da pandemia COVID-19.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1550/2021
Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1553/2021
Altera a Lei n° 7.498 , de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.