Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 807 de 963- PDS 96/2013
Aprova o ato que renova a permis-são outorgada à RÁDIO TRIÂNGULO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DA MATA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 101/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CAIBATEENSE DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 93/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Perolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2013
Aprova o ato que outorga concessão à REDE MUNDIAL DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BARÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 166/2013
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 167/2013
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 170/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 5508/2013
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5511/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5520/2013
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 270/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 156/2013
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 159/2013
Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PLS 160/2013
Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 155/2013
Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para imputar a União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5486/2013
Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 5494/2013
Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PLS 151/2013
Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.