Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 808 de 963- PLS 152/2013
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 150/2013
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/04/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDS 87/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ANHANGUERA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VEREDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vereda, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 90/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SHALON FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LUCAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5463/2013
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 5465/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 5473/2013
Concede licença e garantia do emprego ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe em virtude de parto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 5439/2013
Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 5447/2013
Estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 5459/2013
Dispõe sobre as ações a serem executadas na recuperação de veículos furtados ou roubados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PRS 28/2013
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24.085.115,78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2013
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43.581.141,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para o reescalonamento da dívida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 144/2013
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema Ferroviário Federal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e no Subsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 146/2013
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 5428/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5434/2013
Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLS 141/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5404/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos por motoristas e cobradores de ônibus de transporte coletivo de passageiros, na forma que dispõe.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.