Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 809 de 1.678- PL 1455/2021
Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1457/2021
Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1458/2021
Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1459/2021
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1463/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1464/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1466/2021
Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PLP 56/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para criar período de inelegibilidade de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal após a vacância ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1470/2021
Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1444/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 170/2021
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 1436/2021
Dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 54/2021
Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 1419/2021
Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1420/2021
Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1422/2021
Dispõe sobre o mandato coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1423/2021
Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 1424/2021
Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime hediondo os casos de crimes de maus-tratos. Lei Henry Borel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1425/2021
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1429/2021
Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.