Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 810 de 1.678- PL 1430/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1432/2021
Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PDL 169/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLP 52/2021
Reduz, ate o final de 2021, a tributação da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional e isenta, pelo mesmo período, o MEI com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000.00 do recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PL 1433/2021
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 1416/2021
Dispõe sobre a prorrogação de medidas emergenciais para combate à pandemia e seus efeitos econômicos, bem como sobre seu financiamento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 53/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1398/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 160/2021
Susta o DECRETO Nº 10.674, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 161/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 162/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1399/2021
Dispõe sobre a inscrição obrigatória, em plataforma eletrônica mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por parte de pessoas jurídicas que atuem como fornecedores de produtos e serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1401/2021
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para obrigar os empregadores a fornecerem máscaras com alta eficiência de filtração (PFF2/N95) para seus empregados no ambiente de trabalho, durante pandemias como a de Covid-19.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 1403/2021
Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PL 1404/2021
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 163/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 1408/2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 164/2021
Susta os efeitos do Decreto 10.673, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.”
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 1410/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 165/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.