Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 811 de 1.678- PDL 166/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1412/2021
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 167/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1413/2021
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado previstos nos incisos II a VI do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PDL 168/2021
Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1358/2021
Dispõe sobre a ampliação, por até dezoito meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1361/2021
Altera a Lei n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Médicos pelo Brasil, para autorizar a contratação, durante a pandemia de Covid-19, de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1364/2021
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para definir os gastos que podem ser registrados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação das mulheres para efeito de cumprimento do que dispõe o inciso V do artigo 44.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 1365/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para resguardar os direitos de signatários no uso de documentos assinados digitalmente com certificado digital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1368/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1370/2021
Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1371/2021
Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1375/2021
Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de transporte rodoviário, policiais penais e vigilantes e profissionais de segurança privada e Notários Registradores e funcionários de cartórios extrajudiciais contra COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1380/2021
Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1381/2021
Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 1382/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para revogar a prescrição intercorrente no Processo Trabalhista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1383/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispondo sobre licenciamento compulsório de patentes durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 1384/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1387/2021
Suspende, em 2021, os reajustes previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em todas as modalidades, relativos às contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 1388/2021
Suspende o pagamento de 6 (seis) parcelas relativas aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.