Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 812 de 963- PDS 68/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Vitória, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 69/2013
Aprova o ato que outorga autorização ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA COMUNICAÇÃO – AFONSO CLÁUDIO - ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 70/2013
Aprova o ato que outorga autorização a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TURÍSTICO DE PAU D’ARCO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pau D’Arco, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 71/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 72/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MARACAJÚ - ASCOMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 73/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA DE ITAPIPOCA – APROCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 79/2013
Aprova o ato que outorga permissão à ALÔ FM - SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 80/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 81/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 82/2013
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TREVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 24/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 5265/2013
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5267/2013
Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 5277/2013
Modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dispositivos dos art. 5º e 10º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 5282/2013
Dispõe sobre normas de segurança para ferramentas e produtos abrasivos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5283/2013
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5285/2013
Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLS 106/2013
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 108/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.