Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 814 de 963- PL 5241/2013
Veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PLS 99/2013
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 102/2013
Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 5228/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLS 95/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5207/2013
Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5223/2013
Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5226/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PLS 94/2013
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 5178/2013
Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5191/2013
Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 5198/2013
Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5201/2013
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 254/2013
Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PDS 32/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 33/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSÃO E CULTURAL DE LAGOA DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DO CRUZEIRO DA QUEIMADA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irará, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAMARÃO EM AÇÃO – FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lamarão, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEPUTADO LUÍS EDUARDO MARON DE MAGALHÃES – ALEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS POR FAXINAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.