Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 814 de 1.678- PL 1262/2021
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, empresárias ou não, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1265/2021
Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1267/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1269/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1270/2021
Altera a redação do art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o aviso prévio proporcional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1276/2021
Aprimora a disciplina sobre preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1277/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar imprescritíveis os créditos resultantes das relações de trabalho que exponham empregados a riscos decorrentes da exposição à radiação nuclear ou de contaminação por atividade nuclear ou de desenvolver silicose.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1278/2021
Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1286/2021
Altera a redação do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre o período de férias convertido em abono pecuniário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1288/2021
Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1289/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de supermercados e minimercados, mercearias, padarias e lojas de panificados; açougues e peixarias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1290/2021
Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1291/2021
Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1294/2021
Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1299/2021
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1301/2021
Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1302/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1303/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a suspensão do porte, a proibição de aquisição e a apreensão de armas de fogo e munições em casos de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1221/2021
Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1222/2021
Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada - BPC.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.