Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 816 de 963- PLS 76/2013
Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PRS 14/2013
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PDS 31/2013
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/03/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PEC 10/2013
Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 74/2013
Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 73/2013
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PRS 13/2013
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do inciso VI do art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5109/2013
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 249/2013
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLS 71/2013
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 244/2013
Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 5091/2013
Amplia incentivos fiscais relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5092/2013
Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5100/2013
Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5101/2013
Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 5105/2013
Cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 5106/2013
Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PL 5107/2013
Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDS 30/2013
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul Nº 37/08, aprovado durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul - ISM.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 70/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do IPI a transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.