Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 817 de 1.678- PL 1207/2021
Institui a Política Nacional para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 1209/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1210/2021
Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1213/2021
Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1215/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1216/2021
Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemia
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1217/2021
Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 1218/2021
Estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoria
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 143/2021
Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1176/2021
Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 138/2021
Susta os efeitos das Portarias nº. 465 a 586, de 18 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulou anistias políticas concedidas entre 2002 e 2006 pelo Ministério da Justiça.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 1157/2021
Dispõe sobre a continuidade, por 60 dias, prorrogáveis por igual período, da suspensão de pagamentos dos beneficiários do Fies estabelecidos pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 1162/2021
Acrescenta-se o art. 16-A à Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda em até quarenta e oito horas após a entrega da declaração anual de pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 1164/2021
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1165/2021
Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a cobrança judicial e extrajudicial do montante devido pela alienação de veículo utilizado como instrumento de trabalho pelo adquirente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 140/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1167/2021
Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1172/2021
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de prestações de financiamento de veículos automotores para prestadores de serviço autônomo de transporte de passageiros.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1173/2021
Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos Municípios na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PDL 142/2021
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.