Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 818 de 963- PL 5036/2013
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PDC 815/2013
Susta a Portaria nº 2.159/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5042/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5044/2013
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 5049/2013
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PLS 49/2013
Altera a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 50/2013
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 51/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 52/2013
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PRS 10/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 47/2013
Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 22/02/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 5016/2013
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PRS 9/2013
Institui as sessões de debates temáticos no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4993/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4994/2013
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de moda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4995/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 5000/2013
Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PLS 43/2013
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 3/2013
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 44/2013
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.