Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 820 de 1.678- PL 1075/2021
Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1079/2021
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1029/2021
Autoriza a aquisição de oxigênio hospitalar produzido pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) com dispensa de licitação e garante a aquisição de toda sua produção enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 1031/2021
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 41/2021
Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osires Damaso (PODE-TO) · página oficial - PLP 42/2021
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PLP 43/2021
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1034/2021
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1036/2021
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 1040/2021
Dispõe sobre a alteração das características contratuais das operações do âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com vistas à permitir a ampliação de prazos de carência e do período de amortização
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1041/2021
Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 130/2021
Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 131/2021
Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os…
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 132/2021
Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1043/2021
Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1044/2021
Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1049/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PDL 133/2021
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PLP 45/2021
Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que todos os benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas devem ser acompanhados de contrapartidas específicas para favorecer o desenvolvimento produtivo, o interesse coletivo e a sociedade brasileira.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1053/2021
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para caracterizar o Programa Bolsa Família como uma etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, reformular o valor referencial que define a situação de pobreza, unificar e ampliar o…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Milton Coelho (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.