Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 824 de 963- PL 4852/2012
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. NOVA EMENTA: Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLS 447/2012
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 446/2012
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PRS 70/2012
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 72/2012
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até USD 88.655.996,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 71/2012
Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 69/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59.103.957,00 ( cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia Estadual de Geração e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4833/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDS 561/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STÉREO DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 564/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MEDINA E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 565/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA MORUMBI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 566/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MINAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 562/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL AO MENOR DE CAPITÃO ANDRADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 567/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASEIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 569/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 568/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 563/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 570/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ABCCI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE CARENTE DE IBICARAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicaraí, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 571/2012
Aprova o ato que outorga permissão à MEGGA FM LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capela, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.