Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 825 de 963- PDS 572/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA “LIFE FM” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 573/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAIMBÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4824/2012
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4821/2012
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4823/2012
Dispõe sobre o direito do consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 4800/2012
Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4804/2012
Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 4809/2012
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4812/2012
Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 4815/2012
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 441/2012
Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 442/2012
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 05/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 4793/2012
Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4794/2012
Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4795/2012
Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLS 437/2012
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PL 4788/2012
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, relativamente ao faturamento de tintas para impressão, sujeitando-as à alíquota zero.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 4783/2012
Altera o art 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PDS 551/2012
Aprova o ato que outorga permissão à AKATU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 552/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.