Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 825 de 1.678- PL 927/2021
Dispõe sobre a isenção do registro sanitário de medicamentos e vacinas com eficácia comprovada contra doenças responsáveis por surtos epidêmicos de importância nacional ou internacional que tenham reconhecida a emergência em saúde.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 120/2021
Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 928/2021
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 929/2021
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar - SENAF
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 34/2021
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 910/2021
Altera o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para estender, até o final do exercício financeiro de 2021, a autorização concedida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para que eles possam transpor e reprogramar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 924/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 930/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 931/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de citação em processo de perda ou de suspensão do poder familiar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 115/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 888/2021
Altera a Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 890/2021
Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 892/2021
Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 898/2021
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2021 – ano-calendário 2020, para 31 de julho de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 899/2021
Suspende o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil previsto na Lei Federal nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, durante o ano de 2021, em virtude da permanência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, desencadeada pela infecção humana pelo…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 901/2021
Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 902/2021
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Sleutjes (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 887/2021
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 893/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PDL 116/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.