Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 826 de 963- PDS 553/2012
Aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 554/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOIS DE JULHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata de São João, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 555/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA MONTE ALTERNATIVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanquinho, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 556/2012
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO COSTA NORTE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 557/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PILARENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilar, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 558/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 559/2012
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Muaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 560/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LAVRAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 227/2012
Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 4782/2012
Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 228/2012
Institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 4773/2012
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLS 426/2012
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 425/2012
Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins (TO).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Ribeiro (PL-TO) · página oficial - PLS 429/2012
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para sujeitar ex dirigentes de entidades desportivas profissionais às responsabilidades e sanções civis, especificadas na Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 430/2012
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 428/2012
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo, assim como exigir que percentual desta seja utilizado para a quitação de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 68/2012
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 59, de 26 de novembro de 2010, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Rio Grande do Norte contrate operação de crédito externo nela prevista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4762/2012
Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4765/2012
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.